1. Identificação do Prestador

Denominação	Beauty Clinic-UK Limited (operando como "Instituto Estética Portugal")
Company Number (UK)	15542815
Sede UK	16 Upper Woburn Pl, London WC1H 0AF, Reino Unido
Escritório Portugal	R. Mouzinho da Silveira 32, 1250-167 Lisboa
Email	contacto@institutoestetica.pt
WhatsApp	+351 916 832 746
Website	lp.institutoestetica.pt

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre a Beauty Clinic-UK Limited, doravante designada "Instituto Estética Portugal" ou "nós", e qualquer pessoa singular que se inscreva nos cursos de formação profissional em estética disponibilizados através do website, doravante designada "Aluna" ou "utilizador".

Ao efetuar a inscrição e proceder ao pagamento, a Aluna declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Devoluções.

O Instituto reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou publicadas nesta página com a data de atualização. A continuação de utilização dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

3. Descrição dos Serviços

O Instituto Estética Portugal oferece formação profissional em estética e beleza, 100% online, através de um pack que inclui:

• 30 cursos profissionais de estética (micropigmentação, lash lifting, microagulhamento, design de sobrancelhas, tratamentos faciais e corporais, entre outros);
• Mais de 400 aulas em vídeo pré-gravadas com demonstrações práticas em modelos reais;
• Materiais de apoio em formato PDF para download;
• 30 certificações CPD (Continuing Professional Development) — uma por curso concluído;
• 2 bónus: Método Despigmentar e Kit Gestão de Gabinete;
• Suporte pedagógico por email e WhatsApp;
• Acesso vitalício à plataforma de aprendizagem.

Os cursos têm caráter informativo e formativo. Não substituem formação universitária, não conferem grau académico e não constituem certificação DGERT. A certificação CPD é um standard europeu de desenvolvimento profissional contínuo, reconhecido e utilizado em mais de 30 países europeus.

4. Inscrição e Pagamento

4.1. Processo de inscrição

A inscrição é efetuada através do website, preenchendo o formulário de checkout e procedendo ao pagamento. Após confirmação do pagamento, a Aluna recebe automaticamente por email os dados de acesso à plataforma de aprendizagem (app.institutoestetica.pt).

4.2. Preço

O preço em vigor é o indicado no website no momento da inscrição. O preço atual é de 37,00€ (trinta e sete euros), pagamento único, com IVA incluído à taxa aplicável. Não existem mensalidades, taxas adicionais ou custos ocultos.

4.3. Métodos de pagamento

O pagamento é processado de forma segura através da plataforma Stripe, Inc. Os métodos aceites incluem: cartão de débito, cartão de crédito (Visa, Mastercard), Multibanco e MB WAY. O Instituto não tem acesso aos dados do cartão do utilizador.

4.4. Faturação

Após o pagamento, é emitido automaticamente um recibo/confirmação de compra enviado para o email indicado na inscrição.

5. Acesso à Plataforma

O acesso à plataforma de cursos (app.institutoestetica.pt) é concedido por tempo ilimitado (acesso vitalício), sujeito à manutenção contínua dos serviços pelo Instituto.

O acesso é pessoal e intransmissível. A partilha de credenciais de acesso com terceiros é proibida e constitui motivo para suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.

O Instituto compromete-se a manter a plataforma operacional com uma disponibilidade mínima de 99% ao ano, excluindo períodos de manutenção programada previamente comunicada.

6. Certificação CPD

Após a conclusão de cada curso, a Aluna pode solicitar e descarregar o respetivo Certificado CPD diretamente na plataforma. Cada certificado inclui:

• Nome completo da Aluna;
• Designação do curso concluído;
• Número de horas CPD acreditadas;
• Número de certificado único;
• Data de emissão;
• Selo CPD e logótipo institucional.

A certificação CPD é emitida em parceria institucional com a Beauty Clinic-UK Limited, registada em Inglaterra e País de Gales.

7. Direito de Resolução (Garantia de 15 Dias)

Este direito é exercido nos seguintes termos:

• O pedido de reembolso deve ser comunicado dentro de 15 dias corridos após a data de pagamento;
• O pedido pode ser feito por email (contacto@institutoestetica.pt) ou WhatsApp (+351 916 832 746);
• Não é exigida justificação nem qualquer condição adicional;
• O reembolso é processado para o método de pagamento original no prazo máximo de 14 dias úteis;
• Após o reembolso, o acesso à plataforma é automaticamente revogado.

Este direito é concedido voluntariamente pelo Instituto e vai além do exigido pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (que prevê a exceção de conteúdos digitais após início de execução com consentimento expresso). O Instituto opta por oferecer esta garantia como compromisso de qualidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo vídeos, textos, imagens, logótipos, materiais PDF, fichas de anamnese, guias e qualquer outro material — é propriedade exclusiva do Instituto Estética Portugal / Beauty Clinic-UK Limited e está protegido pela legislação de direitos de autor aplicável em Portugal (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) e no Reino Unido (Copyright, Designs and Patents Act 1988).

A Aluna tem uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para aceder e visualizar o conteúdo para fins de aprendizagem individual. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar o conteúdo a terceiros;
• Gravar, capturar ou fazer download dos vídeos;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais de formação (ex.: revender cursos ou criar cursos derivados);
• Partilhar materiais PDF fora do âmbito da utilização pessoal.

A violação destes termos pode resultar na suspensão imediata da conta e na instauração de procedimentos legais para defesa dos direitos de propriedade intelectual.

9. Responsabilidades e Limitações

9.1. Do Instituto

O Instituto compromete-se a fornecer conteúdo atualizado e de qualidade, ministrado por profissionais qualificados. Não obstante:

• A formação tem caráter orientativo e prático, não substituindo aconselhamento médico, jurídico ou financeiro;
• Os resultados profissionais dependem do empenho, prática e contexto individual de cada Aluna;
• O Instituto não garante resultados financeiros específicos nem colocação profissional;
• Testemunhos e casos de sucesso apresentados refletem experiências individuais e não constituem promessa de resultados.

9.2. Da Aluna

A Aluna compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento da inscrição;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma e o conteúdo de forma lícita e ética;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• Assumir a responsabilidade pela aplicação prática das técnicas aprendidas em clientes reais, incluindo a obtenção de consentimento informado e o cumprimento de todas as normas de higiene e segurança aplicáveis.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos. O Instituto está empenhado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação portuguesa de proteção de dados (Lei n.º 58/2019).

11. Comunicações

Ao inscrever-se, a Aluna consente receber comunicações por email e/ou WhatsApp relacionadas com:

• Acesso à plataforma e informações técnicas;
• Atualizações de conteúdo e novos cursos;
• Comunicações de suporte pedagógico.

Comunicações de marketing podem ser enviadas com base em consentimento explícito, que pode ser retirado a qualquer momento através do link de "unsubscribe" presente em cada email ou por contacto direto.

12. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o Instituto compromete-se a procurar a resolução amigável em primeira instância. O contacto para reclamações é contacto@institutoestetica.pt.

Nos termos da legislação europeia, o consumidor pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Em Portugal, pode também recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo. Informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da República Portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores (transposta pelo DL 24/2014).

Para qualquer litígio emergente dos presentes Termos, será competente o foro da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que confiram competência a outro tribunal.

14. Disposições Finais

A invalidade ou nulidade de qualquer disposição dos presentes Termos não afeta a validade das restantes disposições.

A omissão do Instituto no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Devoluções, constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização dos serviços.

Documento atualizado em 18 de fevereiro de 2026.
Para questões sobre estes Termos, contacte contacto@institutoestetica.pt.